A utilização deste site para consulta ou aquisição de bens e serviços implica a aceitação das condições gerais de utilização que detalhamos a seguir:
1. Disposições Gerais
A gestão do site ATURMINHADAELSA, é de Luís M. S. Canhão, com sede na Rua Francisco de Andrade, 72-Rc-Dto, 2795-094 Estoril, tel: 214682678, e-mail: luismscanhao.comercial@gmail.com.
O presente conjunto de regras e procedimentos visa enquadrar os direitos e deveres do visitante ou cliente, na sua relação com a LCdidactico.com e de nenhuma forma contraria a lei em vigor.
2. Conteúdos
2.1. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar o produto indicado e não fazem parte do vínculo contratual de compra e venda entre a ATURMINHADAELSA e o cliente. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentados no ecrã dum computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de factores fora da esfera de responsabilidade da ATURMINHADAELSA, como por exemplo, as características e configurações do equipamento informático do visitante ou cliente.
2.2. Quaisquer acessórios ou complementos apresentados nas imagens não estão incluídos no produto, excepto quando expressamente indicado.
2.3. Pretendemos garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação. Se contudo detectarmos um erro que possa alterar significativamente as condições que determinaram a realização deste contrato, entraremos em contacto o cliente para decidir, nos termos aqui indicados, sobre a sua manutenção.
3. Encomendar online
A encomenda em ATURMINHADAELSA realiza-se em duas fases: a) selecção de produtos e adição ao “Cesto de compras” com o botão “Comprar”. b) checkout, com o botão “Pagar”, onde o cliente efectua a encomenda, introduzindo os seus dados de identificação e a informação necessária ao pagamento e à entrega.
4. Preços
4.1. Os preços publicados em ATURMINHADAELSA.com são em euros, incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei e são válidos salvo erro de publicação ou ruptura de stock.
4.2. O preço dos produtos não inclui serviços de entrega nem de montagem.
4.3. A ATURMINHADAELSA reserva-se o direito de poder modificar os preços, no respeito pela lei, e assegurando os compromissos já assumidos com os seus clientes.
5. Disponibilidade de Stock
5.1. A disponibilidade de stock está condicionada a factores logísticos e de produção que podemos estimar mas que dependem de terceiros.
5.2. A ATURMINHADAELSA reserva-se o direito de descontinuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, os produtos apresentados no site.
6. Entrega
6.1. A entrega das compras efectuadas online em ATURMINHADAELSA será efectuada através do serviço de envio de Encomendas dos CTT.
6.2. Depois de efectuada a encomenda online pelo cliente e após confirmação do pagamento, a ATURMINHADAELSA efectua o envio e comunica ao cliente o número do objecto enviado para que possa acompanhar a situação/localização da encomenda.
6.3. As entregas serão efectuadas na morada indicada pelo cliente no processo de identificação.
6.4. O valor a pagar pelo envio é calculado com base no peso da encomenda e surge destacado no processo de pagamento online.
6.5. Para esclarecer quaisquer outras questões relacionadas com entregas, consulte-nos por favor em luismscanhao.comercial@gmail.com.
7. Anomalias na Entrega
7.1. Anomalias da responsabilidade da ATURMINHADAELSA:
A ATURMINHADAELSA desenvolve todos os esforços para cumprir os prazos de entrega acordados com os clientes. Mas os imprevistos acontecem. No caso de incumprimento de entrega na data confirmada pela ATURMINHADAELSA, o cliente poderá optar pelo reagendamento da entrega ou pela resolução do contrato sem custos adicionais, sendo-lhe reembolsado o valor já entregue.
O cliente deverá, no acto de recepção, verificar se os produtos entregues estão de acordo com o seu pedido e com as condições acordadas para a entrega e se não apresentam deficiências visíveis, de fabrico ou de transporte, devendo nesse caso, efectuar anotação no relatório de entrega que acompanha a factura, ou recusar a recepção.
7.2. Anomalias da responsabilidade do cliente:
No caso da entrega não ser possível na morada ou data indicada, por razões da responsabilidade do cliente, e sem que tenha havido tentativa atempada (48 horas de antecedência) de reagendamento, acrescem custos de reagendamento de entrega, decorrentes da cativação do stock (imobilização do stock à sua ordem pelo período em excesso), do transporte (Regresso dos produtos ao armazém e nova deslocação para entrega), dos processos administrativos (anulação das guias de transporte e facturas emitidas e produção de novos documentos de transporte e facturação) e da logística de armazém (descarregamento do carro, arrumação no armazém, nova preparação e novo carregamento), não superiores ao dobro da taxa de entrega.
8. Pagamento online
8.1. O pagamento das compras online em LCdidactico.com pode ser efectuado com cartões de crédito (Visa, Mastercard, etc) ou MBnet no gateway de pagamento PayPal, integrado no checkout da loja.
8.2. Paypal é um gateway que processa o pagamento com cartões de crédito (ou MBnet). O pagamento das compras em LCdidactico.com é efectuado em PayPal.com. A ATURMINHADAELSA não acede em momento nenhum aos dados de pagamento (cartões de crédito) do cliente, recebendo apenas a notificação de que o pagamento foi efectuado.
8.3. Se o cliente quizer optar por uma alternativa ao cartão de crédito, pode utilizar o sistema Mbnet, da SIBS (entidade que gere o Multibanco). O sistema Mbnet, disponível em grande parte dos bancos, permite emitir cartões de crédito temporários, a partir de um cartão de débito (um cartão Multibanco normal). O Mbnet activa-se no Multibanco ou no site de homebanking do seu banco.
8.3.1. A enorme vantagem do Mbnet é a segurança. A partir dum vulgar cartão multibanco, com o o Mbnet activado, faz-se o login site mbnet.pt e emitem-se os dados (número, data validade e código segurança 3 digitos) de um cartão de crédito Visa, válido para apenas uma compra. Após efectuada uma operação com esse cartão, os dados tornam-se inúteis, porque o cartão não permite efectuar nenhuma outra operação.
8.4. O cliente que opte pela opção Mbnet, deve emitir um cartão temporário, e atribuir esse cartão à sua conta Paypal. Ao fazer o checkout em Lcdidactico.com, o cliente é redireccionado para o site paypal.com para o pagamento ser efectuado. Aí, basta fazer login na sua conta Paypal e confirmar o pagamento.
8.5. Opcionalmente, o pagamento pode ser efectuado por transferência bancária, devendo o cliente contactar o suporte ao cliente em ATURMINHADAELSA.
8.6. Para esclarecer quaisquer outras questões relacionadas com formas de pagamento, consulte-nos por favor em luismscanhao.comercial@gmail.com.
9. Garantia
Os produtos comercializados pela ATURMINHADAELSA beneficiam de garantia sobre defeitos de fabrico, de 2 anos, a contar da data de entrega.
10. Reclamações
O cliente poderá efectuar a reclamação de uma anomalia para o Suporte ao Cliente ATURMINHADAELSA, ou por carta registada. A ATURMINHADAELSA pretende garantir que todos os produtos comercializados se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas publicadas. Se, contudo, ocorrerem anomalias, pretendemos resolvê-las rapidamente, dentro do enquadramento legal e das possibilidades reais.
A LCdidactico.com poderá solicitar a avaliação da reclamação por um técnico, disponibilizando-se o cliente para esta avaliação num prazo razoavelmente curto e sempre dentro do período de garantia. O cliente poderá solicitar a avaliação no local de montagem, pagando o custo da deslocação. Este valor será reembolsado caso se verifique tratar-se de um defeito ao abrigo da garantia.
11. Devoluções
11.1. Condições de aceitação da devoluções
O cliente concorda em manter os produtos que pretende devolver nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais em razoável estado de conservação. Os produtos devolvidos devem conter todos os acessórios entregues, incluindo os manuais de montagem, ferragens e ferramentas incluídas no preço.
O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos sempre que se verifique uma das seguintes situações:
a) Os produtos entregues apresentam deficiências de fabrico detectadas e comunicadas dentro do período de garantia. b) Os produtos entregues apresentam deficiências causadas pelo transporte até local de montagem, detectadas pelo cliente à data da recepção ou da montagem, quando estes serviços são efectuados por equipas ao serviço da ATURMINHADAELSA. c) Os produtos entregues não estão conformes com as especificações técnicas indicadas em ATURMINHADAELSA ou não servem dentro da razoabilidade os propósitos indicados em ATURMINHADAELSA, fazendo o cliente a reclamação destas anomalias num prazo máximo de 14 dias a contar da data da recepção do artigo. d) No âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6) o cliente pode devolver os produtos sem que tenha que justificar o motivo da devolução, desde que manifeste a sua intenção por carta registada enviada à sede da ATURMINHADAELSA num prazo de 14 dias após a recepção da encomenda. Neste caso a devolução é considerada da responsabilidade do cliente. De acordo com o DL N.º143/2001 Artº. 8 nº 1 a ATURMINHADAELSA debitará o custo correspondente aos serviços de desmontagem e transporte dos produtos devolvidos nas condições indicadas em “Encargos com a devolução”.
11.2. Encargos com a devolução
No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente a ATURMINHADAELSA cobrará os custos de desmontagem e transporte, e o cliente aceita sem qualquer restrição que os produtos fornecidos em “kit” (que exigem montagem), sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características iniciais, e aceita que a ATURMINHADAELSA desconte no reembolso, um valor correspondente à desvalorização do produto no processo de montagem, nunca inferior a 25% do seu valor em novo.
11.3. Reembolsos
Sempre que houver lugar a reembolsos de importâncias pagas pelo cliente, a ATURMINHADAELSA compromete-se a desenvolver todos os esforços para que sejam efectuadas o mais rapidamente possível e num prazo que nunca exceda os 30 dias.
O cliente autoriza desde já a ATURMINHADAELSA a deduzir aos valores a reembolsar, as importâncias devidas à ATURMINHADAELSA pelo cliente, que resultem da aplicação das condições deste contrato.
12. Litígio e Responsabilidade
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
A responsabilidade da ATURMINHADAELSA perante o cliente nunca poderá exceder o valor pago pelos produtos e serviços prestados.
